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2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
2ª via da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH):
LOCAL:
CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - 1º andar
- Ala B
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
Expedição da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) de qualquer categoria, por roubo, perda
ou danificação.
EXIGÊNCIAS:
Foto colorida recente em fundo claro com roupa
escura (não pode ser foto retirada de outro documento).
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade.
CPF próprio (original e xerox).
Ocorrência policial (xerox).
01 foto 3x4 colorida.
Comprovante de endereço.
OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 5 dias úteis para CAPITAL; 10
dias úteis para INTERIOR - nas Delegacias.
Só em Belo Horizonte: procurar no PSIU da Av.
Amazonas, 478, centro.
Demais municípios: serão entergues nas Delegacias
de Polícia do município onde reside o condutor
(inclusive os da Região Metropolitana: Betim,
Brumadinho, Rio Manso, Moeda, Bonfim, Contagem,
Caeté, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Nova
Lima, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Ribeirão das
Neves, Sabará e Santa Luzia).
A ocorrência policial poderá ser feita na Av.
João Pinheiro, 417 - DETRAN, ou qualquer delegacia.
2ª via de CNH por mudança
de nome:
LOCAL:
CAPITAL:
DETRAN
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários
INTERIOR:
Órgão de Trânsito
DESCRIÇÃO:
Emissão de nova Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para retificação de nome ou sobrenome, devido
a casamento, separação ou outros motivos.
EXIGÊNCIAS:
A Carteira de Identidade já deve estar com o nome
correto.
Se possuir CNH - modelo antigo, levar 1 foto 3x4
recente, com fundo claro e roupa escura, para
dar constraste; comprovante de endereço de até
90 dias passados.
A CNH é entregue, em BH, no Psiu (Av. Amazonas,
476), no interior nas Delegacias de Polícia.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade, CPF, comprovante de endereço
e CNH.
OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 5 dias úteis, para CAPITAL e 12
dias úteis para INTERIOR.
Averbação de CNH de estrangeiros:
LOCAL:
CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
Averbação de Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) destinada a ESTRANGEIROS em trânsito ou
fixados no Brasil que necessitem do reconhecimento
oficial da habilitação como motoristas obtida
no país de origem, e para BRASILEIROS que tenham
tirado CNH no exterior.
Para ESTRANGEIROS EM TRÂNSITO no Brasil, é expedida
licença com validade de 6 meses, podendo ser renovada.
Os ESTRANGEIROS FIXADOS NO PAÍS terão a licença
de um ano e depois receberão a CNH.
Se o condutor habilitar-se em outro país com menos
de 18 anos o mesmo deverá prestar novos exames
para CNH (médico, psicotécnico, legislação e direção).
EXIGÊNCIAS:
Aprovação em Exame Médico e Psicotécnico; Tradução
da CNH pelo Consulado Brasileiro ou Tradutor Oficial.
O DETRAN indicará órgãos credenciados que serão
procurados pelo usuário para a tradução.
O passaporte deverá comprovar o local onde o condutor
residia na época da habilitação.
O brasileiro que tem carteira de outro país deverá
apresentar o xerox do passaporte, especificando
a data do visto de entrada.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade ou Carteira Profissional
(original) ou Registro Nacional de estrangeiro.
Carteira de Habilitação de estrangeiro e Passaporte.
Tradução da careteira de habilitação pelo consulado
brasileiro ou tradutor oficial.
EXAMES:
Exame médico (clínica credenciada) - pagamento
a ser feito na própria clínica.
TAXAS:
Taxa de serviço de 49 UFIR recolhida na DAE Modelo
I (converter para moeda corrente).
OBSERVAÇÕES:
Após a entrega de toda a documentação e preenchimento
da ficha RENACH, o prazo para AVERBAÇÃO é de 5
dias úteis para a Capital; 10 a 15 dias úteis
para o interior e 1 dia para LICENÇA.
Carteira Nacional de Habilitação(inicial)
para Portador de Deficiência Física:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Seleção (DS)
Rua Bernardo Guimarães, 1468 - Funcionários
INTERIOR:
CIRETRAN
No interior somente exame de legislação e direção
veicular.
DESCRIÇÃO:
Inscrição para exame especial de obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos
portadores de deficiência física (necessidades
especiais).
Não existe deficiência por nervosismo.
Se houver necessidade de adaptação do veículo,
após o exame médico e do laudo técnico, o DETRAN
fornecerá uma certidão (se for o caso) para ser
encaminhado à Receita para fins de desconto na
compra do veículo.
EXIGÊNCIAS:
18 anos completos.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional
(original).
Relatório médico (em caso de doenças progressivas)
e audiometria (para deficientes auditivos).
TAXAS:
Taxa de expediente de 49 UFIR (converter para
Moeda Corrente).
Taxa de exame médico inicial de 17 UFIR (converter
para Moeda Corrente).
OBSERVAÇÕES:
O exame médico inicial só poderá ser feito no
Detran-MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468.
O exame psicotécnico poderá ser feito em clínicas
credenciadas pelo Detran-MG (a ser pago onde for
realizado).
Os candidatos poderão prestar os exames de legislação
e direção veicular na cidade onde a Comissão Examinadora
Volante estiver em exercício.
O laudo médico emitido deverá obedecer às indicações
prescritas na Resolução 734/89 do Conselho Nacional
de Trânsito.
O exame de direção veicular deverá se efetuado
de acordo com as adaptações prescritas no laudo
pericial (caso necessário).
No caso de pessoa habilitada: requerer novo exame
de direção para verificar se há necessidade de
adaptação no veículo.
Caso for habilitado, o prazo para a prestação
do serviço será de 3 a 5 dias úteis, se residir
na capital, e de 10 a 15 dias se residir no interior.
Os candidatos do interior podem marcar o exame
médico através do telefone (031)236-3604 (Comissão
de Exames Especiais).
Credenciamento de clínicas
médicas-psicológicas:
LOCAL:
DESCRIÇÃO:
Credenciamento de Clínica Médica-Psicológica para
realização de exames de aptidão física e mental
e avaliação psicológica, feito através de processo
licitatório, seguindo normas e regulamentações
de acordo com os ditames do edital de concorrência
a ser elaborado e posteriormente publicado no
Minas Gerais.
DOCUMENTAÇÃO:
De acordo com o edital.
TAXAS:
Gratuito para cadastramento.
OBSERVAÇÕES:
As clínicas devem contar com os profissionais
nas seguintes situações: Médico formado há 2 anos,
registrado no CRM, ter concluído o curso de capacitação
para médico perito examinador de trânsito; Psicólogo
formado a 1 ano, ter experiência de 1 ano comprovado
na área de seleção, ter concluído o curso de capacitação
para psicólogo perito examinador de trânsito.
Outros pré-requisitos exigidos no edital de concorrência
a ser publicado.
Curso de Reciclagem para
Motoristas Infratores:
LOCAL:
DESCRIÇÃO:
Inscrição para o curso de reciclagem para motoristas
infratores, com duração de oito horas - de 08:30
às 17:30h.
Este curso é oficialmente exigido daqueles que
cometem certas infrações de trânsito, conforme
lhe for notificado pelo DETRAN.
EXIGÊNCIAS:
Ter tido suspenso o Direito de Dirigir.
DOCUMENTAÇÃO:
DOCUMENTO DE IDENTIDADE
OBSERVAÇÕES:
O infrator deverá comparecer pessoalmente para
se inscrever no curso.
Curso para formação de
instrutor de trânsito:
LOCAL:
DESCRIÇÃO:
Inscrição para curso de profissionais que atuarão
na preparação de candidatos à CNH (instrutores
para Auto-escolas, atualmente denominadas Centro
de Formação de Condutores).
O curso será oferecido à distância, ou seja, o
candidato receberá o material, deverá estudar
em casa e posteriormente prestará uma prova para
sua avaliação.
Maiores informações: www.redetran.com.br ou pelo
telefone - 0800-614008, de 08:00/12:00 e 14:00/18:00.
EXIGÊNCIAS:
Preencher ficha entregue no local; não ter sofrido
penalidade de cassação da CNH; apresentar comprovante
de depósito.
DOCUMENTAÇÃO:
Comprovante de depósito.
Original do cartão psicopedagógico expedido por
clínica credenciada pelo DETRAN.
Originais e xerox autenticados de: carteira de
identidade e CNH.
Originais e xerox de: histórico escolar ou certificado
de 2º grau.
Expedição de Licença de
Aprendizagem:
LOCAL:
CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - 1º andar
- Ala B
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
Expedição de licença de aprendizagem para aqueles
candidatos a obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) já aprovados nos exames Médico,
Psicotécnico e Legislação. Somente a auto-escola
ou instrutor autônomo pode requerer a licença.
Não existe licença ou autorização para dirigir
fora do descrito acima.
EXIGÊNCIAS:
Apresentar Mapa do CFC (Centro de Formação de
Condutores) com dados do candidato.
Estar aprovado nos exames Médico, Psicotécnico
e de Legislação.
DOCUMENTAÇÃO:
Não é exigido nenhum documento.
Expedição de Prontuário
de CNH de Minas para outro estado:
LOCAL:
CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
Serviço solicitado quando o requerente possui
CNH de Minas Gerais e deseja renová-la em outro
Estado. A remessa dos prontuários pode ser feita
internamente, de DETRAN para DETRAN, ou o requerente
pode solicitar no DETRAN e levar em mãos.
EXIGÊNCIAS:
Há necessidade de transferência de prontuário,
que é de competência do DETRAN.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade, CNH, CPF e comprovante
de endereço de até 90 dias (originais e xerox).
OBSERVAÇÕES:
Prazo para a prestação do serviço: Imediato para
solicitação. A transferência do prontuário pode
demorar até 60 dias.
Habilitação de Condutor
(inicial):
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
(DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro
INTERIOR:
CIRETRAN
EXIGÊNCIAS:
18 anos completos para as categorias: A1, A2,
B e C.
21 anos completos para as categorias: D e E.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional
(original).
CPF.
Comprovante de residência.
Foto 3x4 colorida com fundo claro e traje escuro.
EXAMES:
Exame médico (sanidade física e mental) - Pagamento
na clínica.
Exame psicotécnico (psicológico) - Pagamento na
clínica.
Exame de legislação (avaliação teórica).
Exame de direção veicular (avaliação prática).
TAXAS:
Taxa de serviço de 49 UFIR (converter para Moeda
Corrente).
OBSERVAÇÕES:
De posse do Boletim de Encaminhamento fornecido
pelo Detran-MG, dirigir-se à clínica credenciada
para a realização dos exames médico e psicotécnico
- guichê 31.
Retornar ao Detran-MG, devolvendo o respectivo
documento - guichê 37.
Após 04 dias da devolução do Boletim de Encaminhamento,
se aprovado, o candidato poderá submeter-se ao
exame de legislação - guichê 26.
Mediante aprovação no exame de legislação, o candidato
poderá marcar o exame de direção em veículo particular
- guichê 40 - ou procurar uma Auto Escola para
treinamento veicular.
Os exames médico e psicotécnico serão realizados
em clínicas credenciadas pelo Detran-MG e devidamente
identificadas.
O exame de legislação terá validade até o vencimento
do exame médico.
A licença de aprendizagem só poderá ser requerida
através de Auto Escola.
O candidato reprovado em exames psicotécnico,
médico, legislação ou direção somente poderá participar
de novo exame decorridos 15 dias de interstício,
ou seja, no 16º dia.
Inscrição para exame de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação:
LOCAL:
CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
A inscrição para exame de obtenção da CNH pode
ser feita por auto-escola ou não. O 1º passo é
ir ao DETRAN para receber o Boletim de Encaminhamento
indicando a clínica para os exames médico e psicológico.
Levar os exames de volta ao DETRAN com uma cópia
xerox que será carimbada no local e ficará com
a pessoa, para seu controle. Se aprovado, poderá
marcar o exame de legislação após ter feito o
curso do Centro de Formação de Condutores. Sendo
aprovado e de posse da licença de aprendizagem,
fazer aulas de prática veicular para depois marcar
o exame de direção que pode ser em veículo particular
ou de auto-escola. Se for particular deve ser
apresentado o xerox do CRLV (CLA) e Carteira de
Identidade. Se for reprovado em algum exame, só
poderá marcar novamente a partir do 16º dia .
Se for por auto-escola a mesma é quem faz o pedido.
EXAME DE RUA: de 3ª a sábado, não podendo escolher
o local de exame que será sorteado pelo sistema
(Mineirão, Colégio Estadual Central, Bairro Esplanada,
Bairro Santa Inês e Av. João Pinheiro). Às 2ª
feiras são realizados em Contagem, também para
categoria E (inclusive em BH). Os exames de moto
da grande BH só são aplicados aos sábados. Para
marcação de exame particular de moto os candidatos
deverão ir ao DETRAN 2ª, 3ª e 4ª feira. A moto
deve ter mais de 125 cilindradas.
EXAME DE LEGISLAÇÃO: de 2ª a 6ª feira (3ª e 5ª
feira também à noite) - atualmente com 30 questões,
incluindo "Meio Ambiente, Cidadania e Noções de
Mecânica", tem duração de 1 hora.
A PERMISSÃO para dirigir ou CNH provisória dá
os mesmos direitos da CNH definitiva. É cassada
quando se comete uma FALTA GRAVÍSSIMA, GRAVE ou
REINCIDIR EM FALTA MÉDIA. A cassação se dará com
um comunicado do DETRAN ou quando da renovação
da permissão. Terão que ser repetidos todos os
exames.
TROCA DA "Permissão para Dirigir", só pode providenciar
a partir do vencimento. Tem validade até 30 dias
após o vencimento.
Informações sobre isenção das taxas para policiais
civis e militares ver no local de atendimento.
EXIGÊNCIAS:
Comprovante de residência com até 90 dias (conta
de água, luz, telefone, demonstrativo bancário
em nome dos pais ou do mesmo).
CPF próprio.
Ter 18 anos completos.
A marcação do exame de legislação só poderá ser
feito pelos pais, irmãos, esposos, auto escola
ou pelo próprio candidato, levando a carteira
de identidade original do candidato.
Comprovante do Centro de Formação de Condutores
de no mínimo 15 horas/aula de direção e 30 horas/aula
de legislação. Caso o candidato seja reprovado
no exame de legislação ou de rua ele não precisará
fazer novas aulas, nem apresentar o certificado
novamente.
Se aprovado no exame de direção, apresentar uma
foto 3x4 colorida (deve ser recente, em fundo
claro e roupa escura, para dar contraste), CPF
e comprovante de residência para preenchimento
da ficha RENACH.
Validade dos exames: MÉDICO e PSICOTÉCNICO - vem
escrito no resultado da clínica; LEGISLAÇÃO até
o vencimento do exame médico.
DOCUMENTAÇÃO:
Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência.
Xerox autenticado do Certificado do Centro de
Formação de Condutores.
OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH ou Permissão para dirigir: 10 dias
úteis para a capital e 15 dias úteis para o interior.
Os usuários residentes em BH, deverão procurar
no PSIU da Av. Amazonas, 476.
Os usuários residentes na grande BH e interior
deverão procurar na Delegacia Seccional ou Regional
de sua cidade.
Liberação de Carteira
Nacional de Habilitação Apreendida ou Cassada:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
(DHCC) / guichês 19 e 20
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro
DESCRIÇÃO:
Procedimentos necessários para a liberação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida
(apreendida) ou cassada. A CNH apreendida pode
ser liberada entre 1 e 12 meses, dependendo do
motivo da apreensão. No caso de cassação, a CNH
só é liberada após dois anos. Caso a Permissão
para Dirigir seja cassada, após a conclusão do
Processo Administrativo poderá ser reiniciado
os exames para a obtenção da nova permissão. O
atendimento a este serviço é feito somente em
Belo Horizonte.
EXIGÊNCIAS:
Cumprimento da penalidade imposta por Portaria
publicada no Diário Oficial.
EXAMES: Psicotécnico, Médico, Legislação e Direção
Veicular (se previstas na Portaria), no caso de
CNH cassada.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional
(original).
Mudança ou Inclusão de
Categoria da Carteira Nacional de Habilitação:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
(DHCC) / guichê 31
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro
INTERIOR:
CIRETRAN
DESCRIÇÃO:
Expedição de Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) por mudança ou inclusão de categoria. Tendo
em vista as seguintes categorias:
CATEGORIA A: Veículos motorizados de 02 ou 03
rodas, com ou sem carro lateral (motocicletas
acima de 125 cilindradas);
CATEGORIA B: Veículo cujo peso bruto total não
exceda a 3.500 Kg e cuja lotação não exceda a
08 lugares, excluído o do motorista (geralmente
automóveis de passeio);
CATEGORIA C: Veículo utilizado para transporte
de cargas cujo peso bruto total exceda a 3.500
Kg (geralmente caminhões);
CATEGORIA D: Veículo utilizado no transporte de
passageiros cuja lotação exceda a 08 lugares,
excluído o do motorista (geralmente ônibus ou
vans);
CATEGORIA E: Veículos com unidade acoplada (reboque,
semi-reboque ou articulada) peso bruto total de
6.000 Kg ou mais, lotação excedendo a 08 lugares
ou enquadrada na categoria trailer (geralmente
carretas), ou que tenha 2 (duas) ou mais unidades
acopladas.
O candidato poderá mudar a categoria de: B para
C ou para D; C para D ou para E; e de D para E.
No caso da categoria A, esta deve ser incluída
quando o candidato já possuir uma das outras ou
então, o candidato que já tenha se habilitado
na categoria A poderá incluir a categoria B.
Tempo de permanência para troca de categoria:
B para C: 01 ano
B para D: 02 anos
C para E: 01 ano
D para E: não tem.
EXIGÊNCIAS:
Preenchimento do formulário fornecido pelo DETRAN.
Para categoria A e B: ter 18 anos completos.
Para categoria C: ter, no mínimo, um ano na categoria
B.
Para categoria D: 21 anos completos, estar habilitado
no mínimo 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria
C.
Para categoria E: estar habilitado, no mínimo,
a um ano na categoria C e 21 (vinte e um) anos
completos.
Para qualquer categoria, é necessário exame de
direção. Se for de B, C, D e E é necessário também
o exame psicotécnico. Para inclusão e mudança
de categoria ainda não está sendo exigido o certificado
do Centro de Formação de Condutores.
A foto 3x4 deve ser com fundo claro e roupa escura
para dar contraste.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional
(original), CNH, CPF próprio, comprovante de residência
de até 90 dias e 01 foto 3x4 (caso seja aprovado
no exame).
Devolução da CNH anterior.
EXAMES:
Exame médico, se estiver vencido ou a categoria
atual for menor que a desejada(pagamento será
feito na própria clínica)
Exame de direção veicular, conforme o caso.
TAXAS:
Taxa de serviço de 24 UFIR recolhida na DAE Modelo
I (converter para Moeda Corrente).
OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 5 a 10 dias úteis para capital
- 12 dias úteis para interior, nas delegacias.
Só em Belo Horizonte: procurar no PSIU da Amazonas,
478.
Juatuba: procurar na Delegacia de Polícia de Betim.
Demais municípios: serão entregues nas Delegacias
de Polícia do município onde reside o candidato.
(inclusive os da Região Metropolitana: Betim,
Brumadinho, Rio Manso, Moeda, Bonfim, Contagem,
Caeté, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Nova
Lima, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Ribeirão das
Neves, Sabará e Santa Luzia).
Pontuação em CNH:
LOCAL:
CAPITAL:
Setor de protocolo do DETRAN
Av. João Pinheiro, 417, 2º Andar
DOCUMENTAÇÃO:
Formulário proprio preenchido e assinado pelo
condutor e proprietário do veículo.
Cópia xerox da carteira de identidade do condutor
e do proprietário do veículo e cópia xerox da
CNH do condutor.
Cópia xerox da notificação da infração.
OBSERVAÇÕES:
Prazo da inclusão é de 15 (quinze) dias.
Reclamações contra Centro
de Formação de Condutores:
LOCAL:
DESCRIÇÃO:
É a denúncia de irregularidades cometidas pelo
Centro de Formação de Condutor (auto-escola),
seu proprietário ou por instrutores contra seus
alunos ou outros.
EXIGÊNCIAS:
Fazer solicitação por escrito em formulário próprio
adquirido na Divisão de Habilitação e Controle
do Condutor (DHCC), na Av. João PInheiro, 417,
1º andar.
DOCUMENTAÇÃO:
Carteira de identidade.
Reclamações sobre clínicas
credenciadas pelo DETRAN:
LOCAL:
DESCRIÇÃO:
Denúncias de irregularidades cometidas por clínicas
credenciadas pelo DETRAN que atendem à exames
médicos e psicotécnicos para emissão ou renovação
de CNH.
Denúncias de valores cobrados fora da tabela de
preços expedida pelo DETRAN.
Denúncias de mal atendimento aos candidatos pelos
profissionais.
EXIGÊNCIAS:
Expor os fatos através de formulário próprio,
com comprovantes exigidos em anexo e identificar-se.
DOCUMENTAÇÃO:
Não é exigido nenhum documento.
Registro de Carteira Nacional
de Habilitação de outro Estado (vencida):
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
(DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro
INTERIOR:
CIRETRAN
EXIGÊNCIAS:
Cópia do prontuário, solicitada diretamente pelo
Detran-MG ao Estado de origem.
Apresentação da CNH vencida.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional
(original).
Devolução da CNH vencida.
EXAMES:
Exame Médico (clínica credenciada) - Pagamento
a ser feito na própria clínica.
OBSERVAÇÕES:
A CNH de outro Estado poderá ser registrada até
6 meses antes da data do vencimento.
Regularização de Carteira
de Habilitação de outro País:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
(DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro
INTERIOR:
CIRETRAN
DOCUMENTAÇÃO:
Registro Nacional de Estrangeiro ou Identidade.
Carteira de Habilitação de estrangeiro.
Tradução da Carteira de Habilitação pelo Consulado
Brasileiro ou Tradutor Oficial.
EXAMES:
Exame Médico (clínica credenciada) - Pagamento
a ser feito na própria clínica.
TAXAS:
Taxa de serviço de 49 UFIR recolhida na DAE Modelo
I (converter para Moeda Corrente).
Renovação Carteira Nacional
de Habilitação - INTERNET:
LOCAL:
CAPITAL:
Clínicas Credenciadas
DESCRIÇÃO:
Solicitação de renovação da Carteira Nacional
de Habilitação pela Internet.
EXIGÊNCIAS:
Solicitação de renovação permitida somente para
os condutores domiciliados em Belo Horizonte.
DOCUMENTAÇÃO:
Boletim Resumo; Documento de Identidade (original
e cópia); CNH, vencida ou por vencer (original
e cópia); CPF (original e cópia); 1 (uma) foto
colorida 3x4 cm, recente, com fundo claro; Comprovante
de residência (original e cópia);
PERÍODO DE RENOVAÇÃO:
Até 30 dias após a data de validade da Carteira
Nacional de Habilitação.
TAXAS:
Na Clínica: R$25,00 (vinte e cinco reais) de taxa
de exame médico; No Banco : R$25,54 (vinte e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos) de taxa de
segurança (guia fornecida pela Clínica).
OBSERVAÇÕES:
Buscar sua CNH no Posto PSIU (Praça Sete), no
prazo previsto com o protocolo de retirada.
Renovação da autorização de funcionamento do Centro
de Formação de Condutores:
LOCAL:
DESCRIÇÃO:
Renovação da autorização (alvará) para funcionamento
de Centro de Formação de Condutores - CFC (auto-escola).
Deve ser solicitado anualmente, logo que completar
um ano da expedição do anterior, ou o CFC ficará
irregular.
O atendimento a este serviço é feito somente em
Belo Horizonte.
EXIGÊNCIAS:
Requerer a renovação pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO:
Laudo pericial do imóvel, relação dos diretores/instrutores,
alvará de funcionamento vencido, taxa de segurança
pública.
Xerox de: CRLV dos veículos, alvará da prefeitura
do ano em curso e conta de telefone.
OBSERVAÇÕES:
Prazo para prestação do serviço: 48 horas em BH
e 72 horas no interior.
Renovação da CNH - Modelo
antigo:
LOCAL:
CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - Ala B
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) de qualquer categoria. O período de validade
vem escrito na carteira, varia de acordo com a
idade e/ou estado de saúde do condutor. O requerente
deverá se submeter a novo exame médico (sanidade
física e mental). A renovação pode ser antecipada
em até 30 dias para carteiras do Estado de Minas
Gerais e em até 90 dias para as de outros estados,
cujo o habilitado esteja residindo aqui. O boletim
para marcar o exame na clínica pode ser retirado
na internet: www.detrannet.prodemge.gov.br, ou
pessoalmente no local de atendimento. Dirigir-se
diretamente à clínica. Após 30 dias do vencimento
da CNH, se apanhado em blitz, acarretará multa,
recolhimento da CNH e retenção do veículo até
a apresentação de um condutor habilitado para
retirá-lo.
EXIGÊNCIAS:
Foto colorida (3x4), recente, com fundo claro
e roupa escura, para dar contraste (não pode ser
aproveitada de outro documento); comprovante de
endereço de até 90 dias passados; a CNH é entregue
em BH, no PSIU (Av. Amazonas, 478) e no interior
nas Delegacias de Polícia.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade.
Carteira Nacional de Habilitação vencida ou por
vencer.
CPF (original e xerox).
Comprovante de endereço.
01 foto 3x4 colorida.
OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 5 dias úteis para CAPITAL e 12
dias úteis para INTERIOR.
Renovação de Carteira
Nacional de Habilitação:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
(DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro
INTERIOR:
CIRETRAN
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional
(original e cópia).
Carteira Nacional de Habilitação.
Cópia de CPF.
Cópia do comprovante de endereço.
1 foto 3x4 com fundo claro.
EXAMES:
Exame médico (clínica credenciada)- Pagamento
na própria clínica.
Exame psicotécnico (clínica credenciada)- Pagamento
na própria clínica.
PERÍODO DE RENOVAÇÃO:
De 5 em 5 anos até 65 anos de idade.
De 3 em 3 anos depois de 65 anos de idade.
TAXAS:
Taxa de serviço de 24 UFIR, se CNH de Minas Gerais,
recolhida na DAE Modelo I (converter para Moeda
Corrente).
Taxa de serviço de 49 UFIR, se CNH de outro Estado,
recolhida na DAE Modelo I (converter para Moeda
Corrente).
OBSERVAÇÕES:
Após a realização do Exame Médico na clínica,
retornar ao Detran-MG para liberação da nova CNH.
Segunda Via de Carteira
Nacional de Habilitação Extraviada:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
(DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro
INTERIOR:
CIRETRAN
EXIGÊNCIAS:
Carteira Nacional de Habilitação expedida pelo
Detran-MG
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional
(original e xerox).
Ocorrência Policial (xerox).
TAXAS:
Taxa de serviço de 49 UFIR (converter para Moeda
Corrente).
Transferência de Carteira
Nacional de Habilitação de outros estados:
LOCAL:
CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
/ guichê 39
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
Averbação de carteira Nacional de Habilitação
(CNH) de outros estados. Serviço solicitado quando
o requerente possui CNH em outro estado e deseja
renová-la em Minas Gerais. Para que a renovação
da CNH se de, e necessário que o requerente se
submeta a novo vencimento. Inicialmente deverá
procurar o guichê 39.
Permissão para dirigir de outro estado, o condutor
pode pedir a transferência da permissão até 3
meses, mas só com 1 ano poderá requerer a CNH.
EXIGÊNCIAS:
CNH MODELO ANTIGO: deverá ser solicitado ao órgão
de origem a cópia do prontuário do condutor (de
DETRAN). O usuário deverá requerer a cópia junto
ao DETRAN ou delegacia de trânsito onde reside.
DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade, CNH (original e xerox).
Após a chegada do prontuário no DETRAN, apresentar
CPF próprio, foto 3x4 (fundo claro e roupa escura)
e comprovante de residência de até 90 dias.
OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 10 dias úteis para capital e 15
dias úteis para interior - nas delegacias.
Só em Belo Horizonte: procurar no PSIU da Amazonas,
478.
Demais municípios: serão entregues nas Delegacias
de Polícia do município onde reside o candidato
(inclusive os da Região Metropolitana: Betim,
Brumadinho, Rio Manso, Moeda, Bonfim, Contagem,
Caeté, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Nova
Lima, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Ribeirão das
Neves, Sabará e Santa Luzia).
Após a apresentação dos documentos necessários
e com o preenchimento da ficha RENACH.
Transferência de indicação
de pontos perdidos por multas:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
- DHCC
Av. João Pinheiro, 417, 1º andar, Ala B - Funcionários
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
É quando o proprietário do veículo quer transferir
pontos perdidos por multa para motorista que conduzia
o veículo naquele momento.
Preencher o espaço a isso destinado que se encontra
na parte inferior da notificação e anexar os documentos
aí solicitados.
PESSOA JURÍDICA: se não indicar o motorista pagará
a multa em dobro e em caso de reincidência a multa
irá sofrendo acréscimo. O prazo para esta indicação
é de 15 dias a partir do recebimento da notificação.
Os pontos vão sendo prescritos (cancelados) a
partir de um ano, conforme prevê o Código Brasileiro
de Trânsito. Se a multa ocorrer com motorista
cujo carro é de propriedade de pessoa não habilitada,
o proprietário deverá indicar o infrator. Caso
não o faça, sofrerá ação judicial por ser considerado
"dirigir sem habilitação".
Quando o condutor infrator não for habilitado,
deverá levar o xerox da carteira de identidade.
A transferência poderá ser feita também através
do kit do DETRAN encontrado nas agências dos Correios
- já vem selado.
DOCUMENTAÇÃO:
CNH do condutor infrator (xerox)
Comunicação do condutor infrator e xerox da multa
OBSERVAÇÕES:
O condutor infrator e o proprietário do veículo
deverão assinar a parte da notificação que será
destacada.
Transferência de pauta
para CNH entre municípios:
LOCAL:
CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle de Condutores
- DHCC
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários
INTERIOR:
CIRETRANS
DESCRIÇÃO:
Transferência de pauta para inscrição da CNH,
entre municípios do estado de Minas Gerais, quando
parte de exames é feita em um município e o restante
em outro.
EXIGÊNCIAS:
É necessário apresentar comprovante de endereço
recente (conta de água, luz, telefone, demonstrativo
bancários em nome dos pais ou do mesmo, de até
90 dias passados).
Se for casado, apresentar certidão de casamento
e se residir de aluguel, levar contrato de locação
reconhecido em cartório.
DOCUMENTAÇÃO:
Carteira de identidade (xerox incluso na pauta),
CPF próprio, comprovante de residência e ofício
do delegado autorizando a transferência.
EXAMES:
Informação no local.
TAXAS:
Gratuito
OBSERVAÇÕES:
Solicitar a pauta ao DETRAN do município de origem.
Pode vir em mãos.
Treinamento de moto em
pista do DETRAN:
LOCAL:
DESCRIÇÃO:
Autorização para treinamento de direção de moto
em espaço cedido pelo DETRAN, com direito a tempo
estipulado pelo solicitante, entre o horário de
07:30 às 17:00 horas.
DOCUMENTAÇÃO:
Licença de aprendizado emitido pelo Centro de
Formação do Condutor.
OBSERVAÇÕES:
Público alvo: candidatos a CNH na categoria A
(motos).
Apanhar guia DAE preenchida pelo DETRAN para o
pagamento da taxa. Cada ficha equivale a 50 minutos.
Deverão ser pagar quantas for do interesse do
solicitante.
Siglas Usadas neste Documento:
CIRETRAN- Circunscrição Regional de Trânsito
CNH- Carteira Nacional de Habilitação
CNT- Código Nacional de Trânsito
COP- Coordenação de Operações Policiais.
CRLV- Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo.
CRV- Certificado de Registro de Veículo.
DEAV- Delegacia Especializada de Acidentes de
Veículos.
DERFRDCV- Delegacia Especializ. de Repressão
a Furto,Roubo e Desvio de Cargas de Veículos.
DERFV - Delegacia Especializada de Repressão
a Furto e Roubo de Veículos.
DETRAN - Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor.
DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores em Vias Terrestres.
DRV - Divisão de Registro de Veículos.
DUT - Documento Único de Trânsito.
IPVA- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
JARI- Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
RENACH- Registro Nacional de Carteiras de Habilitação
RENAVAM- Registro Nacional de Veículos Automotores.
Setores Específicos:
ASSESSORIA JURÍDICA
Av. João Pinheiro, 417 - 3º andar - Ala A - Funcionários
COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS (COP)
Av. João Pinheiro, 417 - subsolo - Ala B - Funcionários
DEL. ESPECIALIZ. DE REPRESSÃO A FURTO, ROUBO
E DESVIO CARGAS DE VEÍC. (DERFRDCV)
Av. Tereza Cristina, 1888
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS
(DEAV)
Av. Santos Dumont, 308
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A FURTO
E ROUBO DE VEÍCULOS (DERFRV)
Rua Uberaba, 865 - Barro Preto
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN/MG)
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - DISQUE
DETRAN: 1514
DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS - PAPA XXI
Rua Gonçalves Dias, 3327 - Barro Preto
DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS - PAPA XXII
Rua Perimetral, s/nº - Nova Gameleira
DIVISÃO DE HABILITAÇÃO E CONTROLE DO CONDUTOR
(DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Funcionários
DIVISÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357 - Nova Gameleira
INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML)
Rua Professor Nícias Continentino, 1291 - Nova
Gameleira
IPVA - 2º VIA
Av. Carandaí, 863 - Funcionários
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES
(JARI)
Av. João Pinheiro, 417 - 2º andar - Ala A - Funcionários
PLANTÃO DE TODAS AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
DE TRÂNSITO
(COP) Av. João Pinheiro, 417 - subsolo - Ala B
- Funcionários
SEÇÃO DE EXAMES ESPECIAIS
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Funcionários
SEÇÃO DE REGISTRO INICIAL
Rua Miguel Gentil, 357 - Nova Gameleira
SEÇÃO DE VISTORIA/EMPLACAMENTO
Rua Miguel Gentil, 357 - Nova Gameleira
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SESP)
Praça da Liberdade, s/nº - 3º andar - Funcionários
SETOR DE INFRAÇÕES
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala A - Funcionários
SETOR DE PERÍCIA DE TRÂNSITO
Instituto de Criminalística - Av. Augusto de Lima,
1883 - Barro Preto
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